Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Banco indeniza por lesão à honra

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Indenização por exame errado de HIV

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral